Ação Direta de Inconstitucionalidade foi pedida pela Fecomércio Em votação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), foi considerado legal o aumento de 16% no salário mínimo regional. Houve duas votações. Na primeira, se discutiu se uma Ação Direta de ….  Read More

Deputados mantiveram contribuição de 12% do empregador ao INSS. Texto seguirá para o Senado antes de ir à sanção presidencial.   A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a votação do projeto que regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição que ….  Read More

A Receita Federal disse que vai aprimorar a fiscalização de profissionais liberais na hora de declarar o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). A medida deve afetar médicos, odontólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, advogados, psicólogos e psicanalistas. O subsecretário de Arrecadação e ….  Read More

Quais são os valores referentes à contribuição patronal pagos à Previdência Social pelo empregador doméstico que podem ser deduzidos do valor do imposto apurado? Observadas as competências de recolhimentos das contribuições previdenciárias, somente podem ser deduzidos os valores recolhidos no ano-calendário a ….  Read More

A partir de agora, todos os profissionais liberais deverão identificar seus clientes (pessoas físicas) que pagarem por seus serviços. Estão obrigados a prestar  as informações médicos, dentistas, advogados, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais,  psicólogos e psicanalistas. Pela Instrução Normativa nº 1.531, esses profissionais ….  Read More

Publicada no Diário Oficial da União hoje, dia 24/02/2015, a Resolução nº 1 do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Os demais órgãos integrantes deverão regulamentar os seus ….  Read More

O prazo para a entrega termina no dia 30 de abril Começou hoje, 2 de março, o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2015. Este ano, cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao fisco. O prazo ….  Read More

Em 2015, o prazo para entregar a Declaração de Imposto de Rendacomeça no dia 02 de março e vai até o dia 30 de abril. No dia 30 vence também o prazo de pagamento da primeira cota ou cota única para quem tiver imposto ….  Read More

Documento é necessário para contribuintes fazerem sua declaração. Multa para empresas por atraso na entrega é de R$ 41,43 por documento.   As empresas têm até a sexta-feira (27), para entregar aos seus funcionários o comprovante de rendimentos – documento necessário para ….  Read More

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF – é uma obrigação tributária acessória devida por todas as pessoas jurídicas – independentemente da forma de tributação perante o imposto de renda. A DIRF tem como objetivo informar: – os ….  Read More