Prazo para aderir ao RefisPoA vai até 30 de novembro

Os contribuintes de Porto Alegre que possuem débitos com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) poderão regularizar suas pendências junto ao fisco aderindo ao RefisPoA até 30 de novembro. A opção pelo pagamento pode ser à vista ou parcelado, com redução de até 80% de multas e juros nas negociações.

Descontos – A redução dos valores dos juros e multa será de 80% para pagamento à vista, 70% para pagamento em até 12 parcelas e 60% para pagamento em até 24 parcelas.
Prazo – O RefisPoA iniciou em 13 de outubro e o prazo para aderir ao programa vai até 30 de novembro. Os contribuintes de ISSQN poderão ainda fazer denúncias espontâneas (confissões de dívida) de fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2015, aproveitando os descontos.
Agendamento – A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) atenderá todos os contribuintes interessados nesse prazo por meio de agendamento no site do Refis (www.portoalegre.rs.gov.br/refispoa), tornando o atendimento ágil e evitando filas. Outras informações podem ser  obtidas pelo Fala Porto Alegre, no 156, opção 4, ou na Loja de Atendimento da SMF, na Travessa Mário Cinco Paus, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
No lançamento do RefisPoA, o secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto, lembrou que há dez anos o município não realizava um programa de recuperação fiscal. “Com a acentuada retração da economia, a adesão ao RefisPoA cria condições para que as empresas regularizem suas dívidas e contribui para o aumento da receita da prefeitura”, disse Tonetto. “Nos últimos anos, diversas decisões judiciais criaram um passivo para empresas e profissionais que coloca em risco suas atividades”, acrescentou.
Fonte: Prefeitura de Porto Alegre