Simples Nacional Anexo III – PLC 125/2015 – Serviços com menor taxação O Projeto de Lei Complementar – PLC 125/2015, que altera a Lei Complementar nº 123/2006 que dispõe sobre o Simples Nacional, prevê a tributação dos advogados, arquitetos, terapeutas ocupacionais, médicos ….  Read More

Além da elevação do teto de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, se o novo texto do Projeto de Lei Complementar – PLC 125/2015 for aprovado, advogados, arquitetos, terapeutas, médicos e odontólogos serão beneficiados com a tributação mais favorável para os ….  Read More

Projeto aumenta o teto para enquadramento no regime, que hoje é de R$ 3,6 milhões, para R$ 4,8 milhões. Governadores se reuniram no Senado para debater o impacto da proposta em seus estados O Senado deve votar na próxima semana o Projeto ….  Read More

DeSTDA   Depois de várias prorrogações, dia 20 de agosto de 2016 vence o prazo de entrega da declaração dos meses de janeiro a junho de 2016. A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA, exigida mensalmente a ….  Read More

Receita abre na quarta-feira, 8 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de 2016 No presente lote, receberão a restituição os contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 1.499.168 contribuintes idosos e 113.762 contribuintes ….  Read More

Mais de mil Pessoas Físicas são intimadas por compras de mercadorias com CPF sem recolhimento do ICMS A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado do Maranhão intimou as primeiras 1.110 pessoas físicas que compraram R$ 330,6 milhões em mercadorias com o próprio ….  Read More

Em novo julgado CARF decide que é lícita a segregação de uma empresa em duas para reduzir carga tributária O CARF tem o entendimento de que a mudança da estrutura de uma empresa, que separa em duas pessoas jurídicas atividades diversas com ….  Read More

As empresas do Simples Nacional, que possuem mais de cinco funcionários, serão obrigadas, a partir de 1° de julho, a usarem certificado digital para prestarem informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do eSocial. A adequação segue um cronograma, ….  Read More

Com as alterações trazidas pela IN RFB 1.646, publicada hoje no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF relativa a janeiro de cada ano-calendário,… Inativas deverão apresentar a DCTF Com ….  Read More

Diante de várias informações desencontradas, observadas principalmente nas redes sociais, sobre o atual momento do eSocial e os próximos passos do projeto, … Diante de várias informações desencontradas, observadas principalmente nas redes sociais, sobre o atual momento do eSocial e os próximos passos ….  Read More