Canal de atendimento visa atender contribuintes que estejam logados no Portal e-CAC, ou seja, é necessário que o mesmo tenha certificado digital ou código de acesso. Por enquanto, não há atendimento por procuração RFB ou eletrônica.
Serviços disponibilizados:
Regularização de débitos Pessoa Física: Tratamento das divergências da pesquisa de situação fiscal. Orientações sobre pendências da DIRPF e a possibilidade de auto regularização, malha débito. Este serviço é exclusivo para Pessoas Físicas.
Conversão de processos eletrônicos em digital: Para os casos de indeferimento de PER/DCOMP para a entrada de manifestação de inconformidade. Serviço disponível para pessoas físicas e jurídicas. No atendimento via Chat RFB é convertido um processo por atendimento solicitado, mas para converter mais de um processo, é aberto um dossiê de atendimento, a ser trabalhado em momento posterior em até 48 horas. Nesse dossiê deverá ser anexado o formulário “Solicitação de Conversão dos Processos Eletrônicos em Digitais“, preenchido com os números de processo de crédito a converter, além dos respectivos Despachos Decisórios que indeferiram as PER/DCOMPs.
Orientações CPF: Serviço disponível para esclarecer dúvidas cadastrais no CPF. As operações de inscrição, regularização ou alteração de dados cadastrais são realizadas no site da RFB e nas entidades conveniadas. Antes de solicitar atendimento consulte aqui. Não será atendido neste canal CPF na situação “Titular falecido”.
eSocial – Empregador Doméstico: Serviço disponível para empregadores domésticos com pendências oriundas da folha de pagamentos, além de esclarecer dúvidas sobre parcelamentos, pedidos de restituição e retificação de informações e utilização do Portal e-Social. É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba “Certidões e Situação Fiscal” no Portal e-CAC.
DCTFWEB Regularização: Serviço disponível para esclarecer dúvidas referentes a pendências geradas pela entrega da DCTFWEB. Para este serviço é necessário consultar a pesquisa de situação fiscal disponível no Portal e-CAC, na aba “Certidões e Situação Fiscal”.
PF – Débitos Previdenciários: Serviço disponível exclusivo para pessoas físicas que possuem empregados, para regularização de débitos de contribuições previdenciárias. É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório Complementar de Situação Fiscal na aba “Certidões e Situação Fiscal” no Portal e-CAC.
Discordância de compensação de ofício (PER/DCOMP): Serviço disponível para os casos de recebimento de “Comunicação para compensação de ofício”, quando há deferimento de PERDCOMP e existência de débitos em nome do contribuinte. Para os optantes do DTE, a discordância é realizada via Portal e-CAC, não sendo necessário solicitar atendimento para tanto.
