1. Formulário Solicitação de Cópia de Documentos devidamente preenchido e assinado pelo contribuinte ou procurador legalmente habilitado.
2. Original ou cópia autenticada do documento de identidade do requerente, para conferência de assinatura.
3. No caso de contribuinte falecido:
- Original ou cópia autenticada da certidão de óbito;
- Original ou cópia autenticada do documento que comprove a situação do requerente como:
Inventariante , apresentando o termo de compromisso de inventariante;
Meeiro , apresentando a certidão de casamento;
Herdeiro , apresentando documentação que permita a comprovação do vínculo de ascendência ou descendência ou de parentesco colateral com o falecido (carteira de identidade, certidão de nascimento etc.)
Legatário , apresentando o testamento.
Se o requerimento for assinado por procurador, apresentar também: :
a) cópia, autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular do outorgante ou pública para representar o contribuinte junto à RFB
b) deverá ser apresentado documento de identidade ou cópia autenticada deste, que comprove a assinatura do outorgado.
OBS.: Com o reconhecimento da firma do contribuinte/procurador, não há necessidade da apresentação do documento de identidade do contribuinte/procurador.
Fonte: Receita Federal
